Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL. COBERTURA POR MORTE. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelações interpostas pelo Banco Bradesco S/A. e pela HDI Seguros S/A. contra sentença que julgou procedente ação declaratória de quitação de saldo devedor em razão de seguro habitacional cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada pelo espólio de Adilson Antônio Ferreira, falecido por infarto agudo do miocárdio. ... (Continua)