Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE RESTAURANTE E PLATAFORMA DIGITAL. RESPONSABILIDADE POR PROMOÇÕES E PREÇOS. REPRODUÇÃO DE TESES GENÉRICAS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Ação indenizatória proposta por restaurante contra plataforma digital de entregas (Ifood). A ré foi condenada em primeiro grau condenou a ré ao pagamento de indenização referente à multa imposta pelo PROCON à autora, em razão de erro nas promoções divulgadas na plataforma gerenciada pela ré. A ré apelou, reiterando sua tese de ilegitimidade e de ser mera intermediadora dos serviços, sem ingerência em preços ou promoções. ... (Continua)