Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 237.2787.3082.2072

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... ()

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