Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIMED VALE DO CAÍ. PLANO DE SAÚDE. ESCLEROSE MÚLTIPLA. FISIOTERAPIA MÉTODO BOBATH. NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA COMPROVADA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E MANTIDA EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.