Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - FORNECIMENTO DE INSUMOS -
Pretensão da obtenção de bomba infusora de insulina «Medtronic Minimed 780G, e mais insumos necessários para uso contínuo - Insumos pleiteados com denominação comercial específica - Inadmissibilidade - Tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) - Produtos que não se mostram essenciais para a preservação da vida do paciente, servindo de fruição de conforto durante sua utilização - Sentença modificada - Recurso provido. ... ()
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