Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA ESPECÍFICA. RITJPR, ART. 110, INC. VIII, ALÍNEA «A. ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA POR SIMULAÇÃO E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS. APELAÇÃO PROVIDA, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS NO NEGÓCIO JURÍDICO NO POLO PASSIVO DA LIDE.

Apelação da sentença que declarou a nulidade de escritura de compra e venda de imóveis, por simulação. Os apelantes sustentaram a ausência de citação do verdadeiro vendedor, prescrição, erro na valoração das provas, inexistência de simulação e falta de prova de pagamento por parte dos autores. ... (Continua)