Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO. ADEQUAÇÃO. CRIME DE TORTURA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUTÔNOMOS. DOSIMETRIA PENAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. REGIME INICIAL. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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