Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais, fundada em acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Apelo do corréu condutor. É incontroverso que o atropelamento se deu sobre uma faixa de pedestre, sendo inafastável a conclusão de que o motociclista agiu com imprudência na direção desse veículo, pois deveria ter mais cuidado ao passar por aquele local, dada a possibilidade de que algum pedestre estivesse cruzando aquela via pública por essa faixa. Incidência do disposto no art. 70 e seu parágrafo único, do CTB, que impõe aos condutores de veículo a obrigação de observar a preferência do pedestre que realiza a travessia sobre a faixa a ele destinada. Ausência de interesse recursal do corréu quanto à indenização por danos materiais, que não foi acolhida na r. sentença. Danos morais caracterizados. Situação vivenciada pela autora que extrapolou os transtornos normais do cotidiano. Indenização mantida. Apelação conhecida em parte e não provida