Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL PARTICULAR. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. PRELIMINARES. DIALETICIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. ESSENCIAL. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 

1. A repetição dos argumentos contidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade, desde que no apelo haja fundamentos de fato e de direito aptos a evidenciar o desejo de reforma da sentença impugnada.  ... (Continua)