Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARTILHA DE VEÍCULO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação Cível interposta por genitor contra sentença que, no âmbito de ação de divórcio cumulada com regulamentação de guarda, convivência e fixação de alimentos, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e reconvencionais, decretando o divórcio, fixando guarda unilateral das filhas em favor da genitora, alimentos no patamar de 35% dos rendimentos líquidos do apelante, regulamentação da convivência paterna e partilha igualitária de bens móveis e valores. O recorrente pretende: concessão da justiça gratuita; fixação da guarda compartilhada; redução dos alimentos para 25%; exclusão de caminhão da partilha; e redistribuição dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)