Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL PARA RECOMPOSIÇÃO DE SALDO. PRESCRIÇÃO DECENAL.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOVIDA SOB O ARGUMENTO DA Mà GESTÃO DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ... ()
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