Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDIMENSIONAMENTO DE REDE CREDENCIADA AO PLANO DE SAÚDE.

A apelante comprovou a existência de uma rede alternativa de laboratórios e que os serviços de emergência e internações continuam disponíveis. Contudo, não demonstrou que a comunicação das alterações foi feita de forma individualizada à apelada, conforme exigido pela Lei 9.656/98, art. 17.2. Por sua vez, a apelada admitiu ter ciência das modificações ao tentar agendar exames, o que afasta a caracterização de prejuízo efetivo. ... (Continua)