Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. INJURIA.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MATÉRIA NÃO IMPUGNADA PELA DEFESA EM APELAÇÃO.... ()
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