Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP C/C INDENIZATÓRIA. RESTITUIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DESFALCADOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I -Caso em Exame: 1. Ação de Revisão do PASEP c/c Indenizatória em que objetiva a Autora a restituição e atualização dos valores desfalcados da conta PASEP, bem com a indenização pelos danos morais sofridos. ... ()
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