Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA POR APROVAÇÃO NO ENCCEJA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA.

Trata-se de agravo em execução interposto por CLENIO SAMUEL DE LIRA, contra a decisão do DEECRIM - 1ª RAJ - Comarca de São Paulo, que indeferiu remição de pena por aprovação parcial no Encceja, cuja reversão pretende, por entender cabível para tal finalidade. ... (Continua)