Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. REPRESENTADO COM VÁRIAS PASSAGENS PELA POLÍCIA E BENEFICIADO COM PRÉVIAS REMISSÕES. INSERÇÃO EM REGIME DE SEMILIBERDADE. NECESSIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)