Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo. Provas nos autos que demonstram que, quando da propositura da ação de execução, o embargado tinha conhecimento da devolução do cheque pelo motivo 28. Endosso Póstumo. Cessão Civil. Embargado que não se desincumbiu da prova de que o endossante (cedente) tivesse relação de direito ao crédito estampado no cheque. Sentença reformada. Ônus sucumbenciais carreados ao embargado. Recurso provido