Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - SISTEMA RENAJUD -

Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de reiteração do pedido - Acolhimento - Inexistência de exigência ou condicionante para a renovação da medida já deferida há cerca de dois anos, em razão do prazo decorrido - Decurso de lapso temporal razoável que justifica o novo pedido formulado (CPC, art. 438) - Precedentes desta C. Corte - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO somente em relação a renovação, por uma vez, da pesquisa pelo sistema RENAJUD... (Continua)