Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - ENDODONTIA - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS - OMISSÃO OU CONDUTA ANTIJURÍDICA CULPOSA OU DOLOSA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - PROVA PERICIAL - EMPREGO DA MELHOR TÉCNICA E RESPALDO POR EXAMES DIAGNÓSTICOS - NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXAME PERICIAL - INTERCORRÊNCIAS, LESÕES, INSEGURANÇA E DESRESPEITO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - RESSARCIMENTO PELOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - SERVIÇO PRESTADO - CUSTEIO DE NOVO TRATAMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE IMPLANTE ORTODÔNTICO - RECONVENÇÃO - RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E DESPESAS COM ASSISTENTE TÉCNICO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE .

relação entre médico ou dentista e paciente é de meio, e não de fim, exceto nas cirurgias plásticas embelezadoras ou tratamentos estéticos em geral, o que torna imprescindível para a responsabilização do profissional a demonstração de ele ter agido com culpa e existir o nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado - responsabilidade subjetiva, segundo entendimento consolidado no STJ(REsp. Acórdão/STJ). ... (Continua)