Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM DESCONTOS EM CONTA FIRMADO POR TERCEIRO FALSÁRIO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO

Se nada nos autos indica que os descontos indevidos perpetrados em desfavor da parte autora em razão de contrato firmado por terceiro falsário fizeram-se acompanhar de circunstância indicativa de dano moral in re ipsa ou presumido, cumpre à suposta vítima provar o dano extrapatrimonial, ônus do qual não se desincumbe quando não logra demonstrar a transposição da fronteira que separa os aborrecimentos não indenizáveis do campo das lesões a direitos da personalidade.... (Continua)