Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA DE EXPLANTE E CAPSULECTOMIA. INDICAÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS. NATUREZA NÃO ESTÉTICA DO PROCEDIMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para custeio de cirurgia mamária de urgência com retirada de implantes e reconstrução mamária. ... ()
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