Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PEDIDO DE INCLUSÃO DOS MENORES NO CADASTRO DE ADOÇÃO - HISTÓRICO DE SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE - ESTUDOS QUE ATESTAM A IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO - DECRETADA A SUSPENSÃO DO PODER FAMILAR NA ORIGEM - COLOCAÇÃO EM FAMÍLA SUBSTITUTA - MEDIDA QUE MELHOR ATENDE OS INTERESSES DOS MENORES - RECURSO PROVIDO.

Tendo em vista as situações de risco e vulnerabilidade às quais os menores foram submetidos, a existência de estudos apontando a inviabilidade da reintegração ao núcleo familiar e a suspensão do poder familiar dos genitores, é certo que o melhor para os infantes, é serem colocados em convívio com família substituta, a oferecer-lhes, desde logo, o afeto, a educação, a saúde, a moral e, dentre outras, um ambiente propício ao crescimento e evolução de pessoa em desenvolvimento.... (Continua)