Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO DA VÍTIMA - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

fixação do «quantum indenizatório por danos morais deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados os caráteres pedagógico, punitivo e reparatório da indenização.... (Continua)