Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. AUTOR QUE FOI CRIADO NA CASA EM QUE SUA AVÓ PATERNA TRABALHAVA. PATROA QUE, NA OCASIÃO, POSSUÍA 60 ANOS DE IDADE E ACEITOU O ENCARGO DE MADRINHA DE BATISMO DO MENINO, GARANTINDO AO AFILHADO MORADIA, EDUCAÇÃO E CUIDADOS. RELAÇÃO AFETIVA QUE NÃO CONFIGURA A INTENÇÃO INEQUÍVOCA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO MATERNO-FILIAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, ANTES DA MORTE, A RESPEITO DE ASPECTOS LEGAIS QUE PRETENDIA DEIXAR RESOLVIDOS, SEM, CONTUDO, QUALQUER FORMALIZAÇÃO OU DECLARAÇÃO SOBRE A ASSUNÇÃO DA MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ESTADO DE FILIAÇÃO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.