Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 

DANOS MORAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DOS AUTOS EM QUE O ATRASO NA ENTREGA DA OBRA CAUSOU ANSIEDADE E ANGÚSTIA AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL, NÃO SE TRATANDO, POIS, DE MERO PERCALÇO ADVINDO DE CORRIQUEIRO INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, IMPONDO-SE O DEVER DE INDENIZAR. O ATRASO NA ENTREGA DA OBRA POR MAIS DE SEIS MESES GERA EXPECTATIVAS E FRUSTRAÇÕES QUE, POR SI SÓ, JÁ BASTAM À CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EXPERIMENTADO PELO AUTOR.... (Continua)