Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA POR DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por VALE S/A contra decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer, determinou a inversão do ônus da prova. Os autores alegam residir em local próximo na zona de autossalvamento da barragem do Pontal, pertencente à agravante, e sustentam que a realização de obras de descaracterização das barragens comprometeu sua moradia. ... (Continua)