Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRETENSÃO AUTORAL DE AUTORIZAÇÃO PARA COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS PARTES. O CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECENDO MAJORAÇÃO E NEM REDUÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.