Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, PERSEGUE A REVISÃO DA DOSIMETRIA, A DIMINUIÇÃO DO PERIODO DE PROVAS DO SURSIS, O AFASTAMENTO DA IMPOSIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO REFLEXIVO E BANIMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA À VÍTIMA.

Pretensão absolutória que merece prosperar. Conjunto probatório carreado aos autos que não respalda a condenação. Depoimentos que convergem no sentido da existência de uma discussão ocorrida em via pública entre o ora apelante e a vítima ¿ que haviam terminado um relacionamento de quase três décadas há apenas dois dias ¿, porém não são firmes quanto a ocorrência de ameaça. Em que pese os fatos tenham se dado na presença de diversas pessoas, a única que foi arrolada na denúncia foi a filha do ex-casal que, além de não prestar compromisso de dizer a verdade, em razão de fatos que não estão em análise nos autos claramente não possui bom relacionamento com seu genitor. Destarte, inobstante ser indiscutível a existência de um imbróglio entre o ora apelante e a vítima, há notícia de que o estado anímico dos ex-cônjuges estava exaltado ¿ tanto o é que no relatório apresentado pela autoridade policial, ambos foram indiciados (ele por ameaça e ela por injúria). ... (Continua)