Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. ENSINO INFANTIL. MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA.
JÁ REALIZADO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJO RECEBIMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO DEU CAUSA A ESTE RECURSO, NÃO SUBSISTE MAIS O OBJETO DESTE AGRAVO INTERNO POR JÁ ESTAR APRECIADA A MATÉRIA DE FUNDO RECURSAL.... ()
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