Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APENAMENTO QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL REDUZIDO. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU JOÃO PAULO PROVIDO. RECURSO DO ACUSADO PAULO JUNIOR PROVIDO EM PARTE.
PROVIDO EM PARTE. ... ()
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