Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito Civil. Ação Indenizatória. Direito de vizinhança. Infiltração. Alegação de danos no imóvel. Sentença de procedência parcial. Irresignação de ambas as partes. Reforma Parcial. Danos materiais, relativos aos alimentos, e morais, configurados. Extrema angústia da parte autora, decorrente da construção realizada pela parte ré e reflexos na estrutura do seu imóvel, de insegurança quanto à iminência de abalos à estrutura do mesmo e comprometimento da segurança, incolumidade física e conservação de bens móveis. Tentativas, diversas, para providências, que não contaram com a colaboração dos réus. Perda de tempo e desgaste emocional. Indenização fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor, que se mantém. Incidência da Súmula 343 do E. TJRJ. Honorários sucumbenciais que devem ser majorados, nos termos do art. 85, §11, do CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO AUTORAL E DESPROVIMENTO DO RECURSO DOS RÉUS.