Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA FUNDADA EM DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO.I.

Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reintegração de posse e desfazimento de construções, promovida por empresa concessionária de energia elétrica em face de particular, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.A parte apelante alega cerceamento de defesa e a necessidade de nova perícia para comprovar a posse ou propriedade quanto ao imóvel objeto da lide.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser realizada nova perícia voltada à correta individuação da área objeto da ação de reintegração de posse e se a sentença deve ser reformada em razão da alegação de cerceamento de defesa.III. Razões de decidir3.1 Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de intimação da parte autora para fins de concordância acerca da realização da perícia a ser elaborada considerando as «coordenadas de vértices a serem fornecidas pela própria Copel.3.2 A perícia realizada não foi suficiente para esclarecer a sobreposição de áreas, sendo viável a realização de nova prova pericial para a correta individuação do imóvel objeto da reintegração de posse.3.3. Ambas as partes reconheceram a necessidade de prova pericial para a correta individualização da área reivindicada, o que justifica a cassação da sentença anterior.3.4. A decisão se fundamenta no princípio da primazia do julgamento do mérito e na busca pela efetividade da justiça, garantindo que o processo cumpra seu destino de resolver a disputa de direito material.3.5. Não houve cerceamento de defesa, mas a realização da nova perícia é essencial para busca da verdade real possível e resolver o mérito da lide.IV. DispositivoRecurso provido para desconstituir a sentença, determinando a realização de prova pericial para a correta individuação da área objeto de reintegração de posse.... (Continua)