Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Provas suficientes à condenação. Confissão espontânea, declarações da vítima e testemunhas corroborando a prática delitiva. Qualificadora do abuso de confiança presente e mantida. Réu contratado como cuidador, função que impôs relação de confiança com a vítima. Dosimetria escorreita. Pena-base acima do mínimo legal devido a maus antecedentes, prejuízo elevado e crime cometido durante cumprimento de pena, em regime aberto. Incidência das agravante da reincidência e vítima idosa. Compensação parcial com a confissão espontânea. Crime continuado devidamente reconhecido em patamar favorável. Regime fechado necessário. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos. Indenização mínima à vítima corretamente fixada. Pedido expresso da denúncia. Recurso desprovido... (Continua)