Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA TRABALHISTA NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: O agravante pretende a reforma da decisão para que seja reconhecido o excesso de execução e a impenhorabilidade dos créditos oriundos da reclamação trabalhista 0021053-03.2016.5.04.0014. ... ()
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