Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DOS RÉUS.

Apelação da ré Tenda: - Pedido de anulação da sentença. Acolhimento. A preliminar de ocorrência de prescrição no tocante à obrigação de fazer somente pode ser analisada após a produção de prova testemunhal, conforme decidido no julgamento do Agravo de Instrumento 2093303-10.2018.8.26.0000 por esta C. Câmara. Apesar disso, a r. sentença foi proferida sem a produção de prova testemunhal. A petição de fls. 351/352 não pode ser interpretada como desistência do autor da produção de prova testemunhal. Precedentes desta Corte. Sentença anulada. ... (Continua)