Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 234.4748.9317.3633

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de quitação dos débitos alimentares com prioridade aos outros débitos. Ausência de interesse recursal. Houve acolhimento de embargos de execução cujos efeitos foram infringentes. Alteração da decisão recorrida e seus termos. Perda do objeto do agravo de instrumento por fato superveniente. Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF