Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 FGTS. ÔNUS DA PROVA.

É da reclamada o ônus de comprovar a regularidade e correção dos depósitos do FGTS de todo o contrato de trabalho, independentemente da especificação do período de débito pelo reclamante e da alegação de inexistência de diferenças pela empresa. A empresa deve apresentar toda a documentação, pois é ela que a detém, tendo melhor condições de produzir tal prova, não se exigindo do empregado que obtenha os comprovantes de todo o período junto à CEF. ... (Continua)