Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENTRE O VEÍCULO DA AUTORA, QUE SAÍA DA GARAGEM,

E CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA RÉ (QUE ESTAVA ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO, COM PARTE DA TRASEIRA DENTRO DO PERÍMETRO DE ENTRADA/SAÍDA DA GARAGEM DA AUTORA), EM QUE O SERVIÇO DE CARGA/DESCARGA ERA EFETUADO POR PREPOSTOS DA SEGUNDA RÉ. O MOTORISTA DO CAMINHÃO ACIONOU A DESCIDA DA CHAPA DE FERRO, LOCALIZADA EM SUA TRASEIRA, QUANDO A AUTORA TENTAVA INGRESSAR NA VIA PÚBLICA, LOGO APÓS SAIR DE SUA GARAGEM, O QUE CAUSOU O ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE IMPERÍCIA DA AUTORA E, EM CONSEQUENCIA, CONCORRÊNCIA DE CULPAS, QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE DEMONTRADA. DANOS MATERIAIS PROVADOS POR MEIO DE FOTO DAS AVARIAS AO VEÍCULO, E CORRETAMENTE QUANTIFICADOS COM BASE EM ORÇAMENTO JUNTADO PELA AUTORA. DANOS MORAIS QUE EXSURGEM EVIDENTES, TENDO EM VISTA O SUSTO, O RISCO (HAVIA UMA PESSOA TAMBÉM NO BANCO DO CARONA, LADO EM QUE A CHAPA DE AÇO BATEU NO VEÍCULO), E O TRANSTORNO CAUSADOS À AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO, A TÍTULO DE DANO MORAL, FIXADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), QUE SE AFIGURA PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E ADEQUADO AO CONTORNO DOS AUTOS, PELO QUE NÃO SE MODIFICA: VERBETE DE SÚMULA 343 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. QUESTÃO ACERCA DO ABATIMENTO DO VALOR RELATIVO AO DPVAT, VERBETE DE SÚMULA 246/STJ, QUE SEQUER FOI VENTILADA NOS AUTOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, O QUE OBSTA A SUA APRECIAÇÃO NESTA SEDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNNCIA MANTIDA, NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.