Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prova oral. Confissão extrajudicial. Validade. Segundo as duas turmas de competência criminal do STJ, ainda que posteriormente retratada, admissível sim a assistência da atenuante tributável à confissão de autoria quando ela funcionou como argumento para a conclusão condenatória