Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, sob fundamento de abandono da causa pelo exequente, em razão da ausência de apresentação de planilha de débitos após intimação para tanto. A sentença foi prolatada sem a prévia intimação pessoal da parte exequente. ... (Continua)