Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PROVÁVEL QUITAÇÃO DO DÉBITO. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. BOA-FÉ OBJETIVA. PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

1. Na execução, a comprovação da quitação do débito pode ser feita por meio de documentos idôneos, ainda que o acordo não tenha sido formalmente assinado ou homologado judicialmente. ... (Continua)