Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 234.0788.0460.0316

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL . NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA EM AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, LIMITANDO OS JUROS MORATÓRIOS A 1% AO MÊS E REDISTRIBUINDO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ... ()

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1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ​​​​​​. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL . NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.