Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida.

Repouso noturno - Crime perpetrado durante a madrugada - Incidência da causa de aumento. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial semiaberto - Réu JOSIEL - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Regime prisional inicial aberto e penas substitutivas - Réu DANIEL - Adequação. Apelos defensivos improvidos, rejeitada a preliminar