Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ​IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE, QUE REQUER A REFORMA DA SENTENÇA, COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POIS O APELADO NÃO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITEIA A REVOGAÇÃO DA AJG CONCEDIDA DE OFÍCIO AO RECORRIDO, E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. QUANTO ÀS CUSTAS E AOS HONORÁRIOS, POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO, DEVIDO PELO REQUERIDO, CONTUDO NÃO CABE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO. REFERENTE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO DEMANDADO, DESCABIDA A SUA CONCESSÃO DE OFÍCIO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A RÉU REVEL, QUE NÃO APRESENTA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. ARTS. 82 E 85, §§2º E 11; 98 E 99, DO CPC. TEMA REPETITIVO 1.059, DO STJ. CONCLUSÃO 49, DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Apesar de o apelado não ter constestado a ação, deu causa ao ajuizamento da demanda, pois foi preciso buscar a prestação jurisdicional para ver resguardado os interesses da recorrente. Devendo, portanto, o réu arcar com as custas e os honorários sucumbenciais. ... (Continua)