Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. COMPLEXIDADE DA PROVA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível de Curitiba, nos autos de ação revisional de contrato.2. A decisão agravada homologou os honorários periciais no valor de R$ 13.822,50, o que motivou a interposição do recurso.3. O agravante sustentou a desproporcionalidade do valor arbitrado, especialmente em comparação com casos análogos.4. Foi deferido efeito suspensivo ao recurso.5. O recurso apresentou preparo regular e foi conhecido.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO6. A questão em discussão consiste em saber se os honorários periciais fixados no valor de R$ 13.822,50 estão de acordo com a complexidade do trabalho pericial a ser realizado (exame de 23 contratos de empréstimo pessoal e resposta a 31 quesitos) e com os parâmetros adotados em casos similares.III. RAZÕES DE DECIDIR7. O arbitramento dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se o grau de complexidade da perícia, o tempo estimado para sua realização, as diligências envolvidas, bem como o conhecimento técnico requerido.8. No caso concreto, verificou-se que o valor homologado excede os parâmetros usualmente adotados pelo Tribunal em hipóteses semelhantes.9. Em situação análoga, envolvendo análise de 23 contratos e 9 quesitos, os honorários foram fixados em R$ 6.000,00 (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0131445-86.2024.8.16.0000 - Cianorte - Rel. Substituta Vania Maria da Silva Kramer - j. 28.04.2025).10. Assim, cabível a redução do valor arbitrado, resguardando-se a possibilidade de o perito adequar a proposta ou declinar do encargo.IV. DISPOSITIVO E TESE11. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para reduzir os honorários periciais para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), oportunizando-se ao perito nomeado que adeque a proposta ou decline do encargo.Tese de julgamento: A fixação dos honorários periciais deve respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, podendo ser revistos pelo tribunal quando verificado excesso em relação à complexidade do trabalho a ser executado.Jurisprudência relevante citadaTJPR - 16ª Câmara Cível - 0131445-86.2024.8.16.0000 - Cianorte - Rel. Substituta Vania Maria da Silva Kramer - j. 28.04.2025... (Continua)