Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPE-SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. PAMES. FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO EM LEITO PRIVATIVO. CONTRATAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
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