Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA DE VEÍCULOS DO DEVEDOR PELO RENAJUD. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE CONSUBSTANCIADO NA NEGATIVA DE USO DE MECANISMO MAIS EFETIVO E CÉLERE, COMO FORMA DE PRIORIZAR, SEM ÔNUS DEMASIADOS AO EXECUTADO, A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS E DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA E LIMINAR CONFIRMADA.