Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

Recorrido denunciado como incurso por 3 (três) vezes no art. 155, § 4º, II, uma delas c/c o art. 14, II, todos na forma do art. 71, todos do CP, por ter subtraído para si, mediante fraude, em 07/09/2022, um inversor de grande porte IHM, em 15/09/2022, uma maleta de ferramentas e fios elétricos, e por tentado subtrair para si, mediante fraude, em 15/09/2022, uma maleta de ferramentas e fios elétricos, tudo pertencente à empresa Suzano Papel e Celulose, representada por Jadher Saymon. ... (Continua)