Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 233.3762.4543.0837

1 - TJSP RECURSO - AGRAVO INTERNO -

Mútuo não bancário - Ação de cobrança - Indeferimento da gratuidade de justiça - Insuficiência econômico-financeira não caracterizada - Análise criteriosa dos documentos apresentados que afastou a presunção de hipossuficiência financeira - Ausência de prova nos autos quanto à impossibilidade de recolhimento do preparo, à vista dos documentos acostados - Resistência injustificada em apresentar os documentos solicitados (probatórios da atual situação financeira) - Capacidade financeira reconhecida - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF