Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - TEMA REPETITIVO 1069 - PERICULUM IN MORA - PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO DESPROVIDO.
1.A tutela de urgência apenas será deferida se presentes elementos que indiquem a probabilidade do direito e o periculum in mora, não podendo ser concedida caso os efeitos da decisão sejam irreversíveis. ... ()
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